Os bancos nacionais são obrigados a disponibilizar gratuitamente uma conta corrente para pessoas físicas, destinada somente a prestação de serviços essenciais básicos. Segundo a Resolução 3.919/2010, estabelecida pelo BC (Banco Central), qualquer correntista pode obter uma conta bancária sem ter que pagar sequer um centavo ao banco de sua preferência. A Resolução 3.919/2010 é uma atualização do documento 3.518/2007, em vigor desde 2008.
De acordo com as regras estabelecidas pelo BC, as instituições bancárias são obrigadas a oferecer aos clientes da conta de serviços básicos quatro saques mensais, duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos do mês anterior, um extrato anual, dez folhas de cheque (se o correntista preencher os pré-requisitos exigidos pelo banco), acesso ao internet banking, cartão de débito e uma segunda via do mesmo (exceto para solicitações decorrentes de perda, roubo, furto e danificação).
O R7 consultou seis dos principais bancos do País — Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú e HSBC. Todos disseram cumprir com as determinações do BC e disponibilizar as contas exclusivas para serviços essenciais, conforme estabelecido nas normas do Conselho Monetário Nacional.
Os usuários interessados podem obter informações referentes ao plano de serviços básicos diretamente no site da instituição bancária, na tabela de tarifas dos bancos pesquisados ou presencialmente nas agências bancárias.
Fonte: R7