Suspeita de propaganda enganosa, empresa é alvo de busca e apreensão do MP em Remanso
Sob a suspeita de ministrar um curso profissionalizante em desconformidade com o que prometia em sua propaganda, a empresa CIA Magistral, que tem sede no estado do Paraná, foi alvo do cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de Remanso, a 692 km de Salvador. Solicitado pela promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares de Sá e expedido pela Justiça, o mandado foi cumprido durante a tarde de ontem, dia 8, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Remanso, onde era ministrado o curso profissionalizante de confecção de lingerie. Foram apreendidos R$ 6.626,00 em valores de inscrições, 170 boletos, totalizando R$ 6.750,00, além de fichas de inscrição, material publicitário, um notebook, um aparelho celular, um reproprojetor, bem como cópias de documentos pessoais.
A propaganda enganosa consistia no fato de que o curso oferecia, pelo preço de R$ 50,00, modelagens, materiais e equipamentos, a preço de custo, com entrega na casa dos inscritos, além de assegurar a eles “um rendimento de dois salários mínimos após a produção de apenas quatro horas diárias na confecção de lingeries”. No entanto, conforme levantou a 2ª Promotoria de Justiça de Remanso, na verdade, os inscritos apenas assistiriam alguém fazer a costura de uma peça de lingerie, sendo que, para dar continuidade ao curso seria necessária a inscrição em outros módulos e a aquisição de kits do curso, o que importaria num gasto não divulgado na propaganda que varia de R$80,00 a R$145,00. A promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares de Sá ressaltou que a empresa pode responder pelos crimes de propaganda enganosa e indução do consumidor ao erro, “pelos quais já foi condenada anteriormente no estado do Paraná”.
Informações: Ministério Publico do Estado da Bahia
