A juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com o narcotraficante Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa.
A juíza era investigada desde 2007 na ‘Operação São Francisco’, depois que foram interceptadas conversas telefônicas entre Olga e o companheiro, Baldoíno Dias Santana, com traficante Bautista. As conversas permitiram constatar o envolvimento da juíza com o traficante, incluindo recebimento de valores e troca de favores entre a magistrada e Bautista.
Nesta terça-feira (8), a juíza foi condenada à pena de aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O voto foi dado pelo conselheiro do CNJ, Norberto Campelo, em processo que tramitava no órgão desde 2013, e seguido por unanimidade pelos demais membros.
Além do processo no CNJ, a juíza responde a uma ação penal no tribunal baiano. Ela é acusada de cometer crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com as investigações, as relações entre Olga, seu companheiro e Bautista tiveram início em 2001, quando ela inocentou o narcotraficante em uma ação criminal em que ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas durante uma inspeção realizada pela Polícia Federal após denúncia de trabalho escravo na Fazenda Mariad, que pertencia ao traficante.
A retribuição teria acontecido em 2006, quando Gustavo Bautista teria depositado a quantia de R$ 14.800,00 para a magistrada. Ele não chegou a fazer o pagamento total, pois foi preso. “Além de todos esses favores, cuidou para que Gustavo tivesse notícia de tais providências diretamente por ela, passando-lhe as informações por telefone”, diz o voto do CNJ.
Durante a sessão, Noberto Campelo explicou que o repasse de valores do traficante para a juíza eram feitos através de transferências bancárias e envelopes com dinheiro entregues pessoalmente. Em um dos recebimentos, Gustavo adquiriu uma casa que pertencia ao filho de Olga, com um valor reajustado. A negociação está sendo investigada pelo Ministério Público como lavagem de dinheiro.
“Não se entende como um imóvel adquirido em maio de 2002 por R$ 15 mil, conforme escritura pública já mencionada, tenha sido vendido em 10 de janeiro de 2006 por R$ 160 mil”, diz o conselheiro. A juíza Olga Regina de Souza Santiago já havia sido afastada de suas atividades desde a abertura do processo disciplinar no TJBA em 2008. Posteriormente, por motivos de invalidez, ela foi aposentada, mas, agora, com a decisão do CNJ, poderá ter a revisão do benefício recebido, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
