O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia nesta terça-feira (19) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez em ações penais.
A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.
As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para conseguir incentivos fiscais.
Além de Lula, Vallisney também aceitou denúncia contra outras seis pessoas:
Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula) – corrupção passiva;
José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) – corrupção ativa;
Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa;
Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC – Mitsubishi) – corrupção ativa;
Mauro Marcondes Machado (empresário) – corrupção ativa;
Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa.
Com a decisão do juiz Vallisney Oliveira, Lula passa a ser réu em sete ações penais – em uma delas, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.
Além das sete ações, o petista também foi denunciado em outros dois inquéritos, mas a Justiça ainda não decidiu se ele vira ou não réu. Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi concluído.
A denúncia
Segundo a denúncia do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.
Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.
“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados”, diz um trecho da denúncia.
De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.
Versão dos réus
Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política. Também disse que a inocência do petista será provada ao final do processo.
A assessoria de imprensa do ex-presidente afirmou que ele é alvo de perseguição e que “querem transformar em crime as boas coisas que Lula fez pelo Brasil.
Por telefone, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que jamais participou de negociata e que a edição da MP tinha como objetivo a geração de empregos. Afirmou ainda que a denúncia foi oferecida “sem prova alguma”, que a recebeu com “revolta e nojo” e que tem a esperança de que a Justiça brasileira tenha “bom senso”.
O advogado Daniel Gerber, que faz a defesa de Alexandre Paes dos Santos, disse em nota que considera “lamentável que a cultura punitivista que temos, atualmente, transforme qualquer atividade lícita em suspeita”. Afirmou também que Santos é um empresário respeitado no país e que demonstrará a inocência nos autos.
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:
Com relação à aceitação pela 10ª. Vara da denúncia da operação Zelotes, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:
– A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito.
– A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
– O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica.
CRISTIANO ZANIN MARTINS
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de imprensa de Lula:
A denúncia sem sentido ou provas aceita hoje pelo juiz da 10a. Vara de Brasília é mais um exemplo da perseguição contra o ex-presidente Lula, que dessa vez será julgado pela prorrogação de uma política de desenvolvimento regional, criada antes de seu governo, que tornou as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística e 10% das exportações de veículos. Querem transformar em crime as boas coisas que Lula fez pelo Brasil.
Fonte: G1
