A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 100 dias nesta segunda-feira (16). Desde que foi encarcerado, no dia 7 de abril, pelo menos 171 pedidos que favoreceriam o petista foram negados pela Justiça. O montante inclui solicitações de partidos, entidades e advogados que não representam oficialmente o político.
Lula foi preso após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista é acusado de ter recebido como forma de propina da construtora OAS um apartamento triplex, no Guarujá (SP). A defesa, desde o início nega a irregularidade.
O volume de recursos em favor de Lula saltou após o domingo (8), quando o desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto, chegou a conceder uma liminar mandando soltar o ex-presidente – decisão barrada no mesmo dia após questionamento do juiz federal Sérgio Moro e do Ministério Público Federal (MPF). Diversos pedidos de liberdade foram protocolados com conjunto nomeados como “Ato Popular 9 de julho de 2018” sendo julgados improcedentes 143 de uma só vez pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz.
Na ocasião, a magistrada criticou a ação afirmando que “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”. Ela afirmou ainda que a atitude ocupou “vários servidores” e “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.
Contra ‘imparcialidade’
De todos os pedidos negados desde 7 de abril, ao menos 17 pedidos foram protocolados pela defesa oficial de Lula – 12 no processo do Triplex e cinco referentes à ação por favorecimento ilícito que envolve o sítio de Atibaia. Os advogados alegavam na maior parte das vezes que o processo contra o ex-presidente foi imparcial, citam a disputa eleitoral e, no caso da condenação, questionam a prisão em segunda instância.
Apenas sobre pedidos de visitação foram rejeitados ao menos sete nas primeiras semanas após a prisão de Lula. Políticos reivindicavam o direito de ver o ex-presidente no mesmo horário que os familiares, na quinta-feira, de 17h às 18h.
Absolvição
Na última quinta-feira (12), a Justiça do Distrito Federal absolveu Lula no processo em que ele era acusado de crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato e também é a 1ª absolvição nos processos a que Lula responde .
Lula era acusado de atrapalhar as investigações ao se envolver na tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da operação. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Bernardo Cerveró , filho de Cerveró, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa.