Um dos projetos que estão sendo preparados na Câmara dos Deputados pode flexibilizar o estatuto do desarmamento. Ele propõe mudanças na legislação com o objetivo de ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa.
Segundo informações do jornal O Globo, a ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais, mas possui aprovação em curso de tiro e num teste psicotécnico. Com origem na “bancada da bala” e apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta pode ser votada ainda neste semestre.
De acordo com a publicação, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) deve assumir a relatoria da proposta. “Defendo que só o policial use arma na rua. Mas, em casa, eu não abro mão. Da mesma forma, ninguém pode te proibir de ter um carro. Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra”, declarou o parlamentar, segundo o jornal. Atualmente, a pessoa que tem interesse na posse de arma precisa comprovar a “efetiva necessidade” de ter o objeto em casa. Essa justificativa é analisada pela Polícia Federal (PF). Por considerar a exigência “muito subjetiva”, a bancada quer resumir o procedimento à entrega de documentos e concessão da licença.
De acordo com o texto, outros projetos incluídos no pacote são a reforma do Código Penal e a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que consiste na definição de regras para a atuação das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária