Segundo o Art. 72 da Lei Municipal 392/2015
“Os professores e profissionais de suporte pedagógico (efetivos) serão enquadrados nos níveis de acordo com a titulação, nas CLASSES de acordo com o tempo de serviço.”
Embora os servidores tivessem direito a mudança de classe A,B,C,D e E (a cada cinco anos) a Prefeitura Municipal de Remanso nunca concedeu esse aumento de 5% em cima do salário base dos professores.
“Nós da APLB/Sindicato sabíamos que o município estava nos negando esse direito, por isso tentamos por diversas vezes junto à Prefeitura e a Secretaria de Educação que os mesmos solucionassem este impasse. Sem sucesso”. – Afirmou, a professora Rivânia Duque, Coordenadora do Núcleo.
Em 2018 a APLB entrou com uma ação judicial e no último dia 22 de julho a mesma foi julgada procedente a favor dos profissionais. Com isso, o Juiz deu um prazo de 30 dias, para que a prefeitura forme uma comissão, para assim analisar os pedidos e fazer jus a mudança daqueles que tem direito.
“Esse é o principal objetivo do Sindicato: garantir os direitos já conquistados e buscar novos caminhos para a manutenção de uma educação pública de qualidade, sempre alicerçada ao fortalecimento da categoria com melhores condições de trabalho”. – concluiu, Rivânia.
APLB, A LUTA É PARA VALER!
