O advogado Marcos Palmeira, acompanhado dos vereadores João do Pinga Pinga, Didi e Humberto, todos do PC do B, apresentaram no dia 07 de agosto de 2019, uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia, quanto ao mau uso dos recursos dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF, pelo prefeito Zé Filho.
Segundo os representantes em levantamentos, só recentemente concluído, apontam gastos significativos em área alheia a Educação da quantia recebida pela prefeitura na ordem de 21 milhões de reais em 2018, recurso este que em apenas 06 meses a gestão do prefeito Zé Filho gastou todo dinheiro sem nenhum critério especifico, prejudicando imensamente a Educação de Remanso, que mesmo com orçamento de quase 60 milhões de reais no ano de 2018 para gestão educacional o Prefeito não conseguiu melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, que não passa de 04.
A representação que foi elaborada por uma equipe técnica articulada pelo advogado Marcos Palmeira e contou com a participação de contadores, advogados e dos vereadores João do Pinga Pinga, Didi e Humberto, que em aproximadamente 06 meses passaram a acompanhar diariamente as movimentações financeiras da conta do precatórios e encontraram diversas inconsistências em desacordo com as determinações e resoluções dos órgãos superiores fiscalizadores (TCM/TCU/AGU), como a aplicação indevida de mais de 8 milhões de reais fora das determinações especificas e não aceitável pelos órgãos fiscalizadores, numa verdadeira “farra” com dinheiro dos precatórios. Os representantes no momento do protocolo explanaram ao Promotor, Dr. Sammuel de Oliveira Luna, os diversos atos de improbidade cometidos pelo prefeito Zé Filho na condução dos recursos dos precatórios.
Nossa equipe conversou com os vereadores João do Pinga Pinga, Didi e Humberto e eles falaram do sentimento de dever cumprido por terem desempenhado o papel fiscalizador que é uma prerrogativa dos vereadores.
No pedido os representantes, ainda requereram ao Ministério Publico: “que seja, adotado as medidas judicias ou administrativa, a fim de evitar que a nova parcela PRECATÓRIO/FUNDEF, oriundo do processo n. 0201524-07.2018.4.01.9198, seja gasto, antes do gestor apresentar PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, a ser divulgados nos meios de comunicação da cidade. Neste tópico o advogado Marcos Palmeira coloca a preocupação devida que no ano passada o Município recebeu mais de 20 milhões e em pouquíssimo tempo gastou todo recurso sem analisar a economicidade, a moralidade, e a imparcialidade, gerando prejuízo enorme a educação de Remanso. Para Palmeira: ”o que fizeram com os recursos dos precatórios, que no seu entender 60% deve ser destinado a pagamento de professores, foi uma verdadeira farra, a educação teve a oportunidade de dar um salto na qualidade do ensino, nas estruturas físicas das escolas, na compra de equipamentos, e principalmente na capacitação de professores, ou seja, fazer da educação local talvez a melhor da Bahia, por falta de recursos não foi, e hoje vimos o tradicional Colégio Municipal Rui Barbosa que já foi referencia em ensino na região atualmente mal consegue funcionar, eu fui aluno do Rui Barbosa e sei da importância daquela escola na minha aprendizagem. Disse ainda: “Por essas irresponsabilidades realizadas pelo prefeito de Remanso e em defesa a classe estudantil, aos docentes da educação, bem como em respeito aos remansenses fizemos esta representação, que tenho certeza que o MP irá tomar todas as providencias necessárias e cabíveis.
ASCOM: PC do B
