Com a presença de 18 vereadores em plenário, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), as contas da Prefeitura dos anos 2015 e 2016, que haviam recebido parecer prévio pela rejeição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As contas são referentes a um período da gestão de Isaac Carvalho.
Atendendo o disposto na Lei, primeiro foi lido o parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho e exercício financeiro de 2016, também de responsabilidade do mesmo gestor, que levou em consideração o parecer do TCM “que não evidenciou grave infração à norma legal que causasse danos ao erário, mas tão somente conflito de interpretação”, constituindo-se, na interpretação da Comissão, “um contra senso” o parecer do TCM.
Fundamentando-se no parecer técnico do TCM, que comprova “a inexistência de qualquer ato ou omissão deliberada”, caracterizando “improbidade administrativa ou dolo contra o erário”, além de mudar o parecer de aprovação para desaprovação, a Comissão opinou “pela integral aprovação das contas da prefeitura de Juazeiro, exercício financeiro de 2015, votando também pela rejeição do parecer prévio do TCM”.
Em relação ao exercício 2016, foram seguidos os mesmos trâmites, obedecendo-se ao determinado pela lei. O parecer do relator foi pela aprovação integral, já que não há em todo o processo do TCM, nenhuma evidência de dolo ao erário ou ato de improbidade e consequente rejeição do parecer prévio do TCM.
Atendendo pedido do vereador Amadeus, submetido à aprovação do plenário, o presidente Alex Tanuri colocou em votação nominal, os Decretos Legislativos acompanhando os pareceres da Comissão. Foram 17 votos favoráveis e um contra, tornando aprovadas integralmente as contas dos exercícios 2015 e 2016 da Prefeitura Municipal de Juazeiro.
