O deputado federal Professor Alcides (Progressistas) avalia que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), aprovada na noite desta terça-feira (21), na Câmara Federal, possibilita a destinação de mais recursos para a educação básica e infantil. Além disso, o parlamentar ressalta que os recursos também poderão ser aplicados na valorização dos profissionais da área e na melhoria da qualidade do ensino no Brasil.
A PEC torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Foi, sem dúvida alguma, uma vitória para a Educação brasileira, uma vitória para todo o povo brasileiro porque agora vamos ter mais recursos para investir, principalmente na infância e na educação básica”, declarou o deputado em suas redes sociais.
Fundeb
O atual Fundeb, criado em 2007, tem prazo de validade até o final deste ano. No ano passado, o Fundo distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública e foi o responsável por cerca de 66% dos recursos que os municípios investiram em Educação.
O Novo Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026. Nos próximos seis anos, a parcela da União passará dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
“Daqui a seis anos teremos um aumento de 130% do Fundeb. Isso é importante porque vamos injetar muito recurso na educação básica e no jardim da infância. E naquelas cidades onde não tivermos creches suficientes para atender às escolas, poderão ser firmados convênios com associações, fundações e com entidades filantrópicas para atender à comunidade”, destacou o parlamentar.