O vereador Humberto (PCdoB), na última sessão realizada no dia 11 de agosto, votou contra o projeto de lei 468/2020, que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Remanso. A segunda votação será realizada nesta terça-feira, dia 18 de agosto.
O projeto que o parlamentar coligado com Marcos Palmeira, pré-candidato a prefeito de Remanso, voltou contra, cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Remanso, órgão colegiado de assessoramento, consultivo, deliberativo, controlador das ações, de caráter permanente, paritário e consultivo em todos os níveis das políticas públicas no âmbito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para efeitos desta lei, consideram-se pessoas com deficiências aquelas que tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.
O conselho será composto por 10 membros titulares e 10 suplementares.
Confira abaixo o projeto:
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