Em vista dos protestos realizados por um pequeno número de professores da rede municipal que exigem o reajuste salarial de 33,24% autorizado pelo Presidente Bolsonaro em portaria que já é considerada inconstitucional por muitos especialistas.
O Prefeito de Remanso Marcos Palmeira (PCdoB) lançou uma nota pública onde fala sobre a necessidade de estudar caminhos possíveis para garantir o reajuste sem prejudicar o funcionalismo público.
Leia a nota na íntegra:
Nada mais justo que um salário que atenda às necessidades do professor.
A Constituição de 1988 delegou aos municípios a responsabilidade da educação infantil nas creches até 3 anos, pré escola até 5 anos e ensino fundamental dos 7 aos 14 anos. Ao longo do tempo, reformas constitucionais e alterações reduziram os repasses e hoje, de cada 100 reais arrecadados o município recebe 14 reais.
Destes repasses, somados à receita própria, 25 por cento tem de ser aplicado em educação e 15 por cento em saúde. O restante é manutenção, salários e se sobrar, investimentos. Nestes últimos anos a retração econômica, a pandemia e a inércia do governo federal, não incentivando atividades econômicas capazes de gerar emprego e renda, reduziu a receita municipal.
Assumimos em janeiro de 2021 e desde então arcamos com a irresponsabilidade de gestão anterior que não pagou salários e deixou todos os servidores sem receber. Encontramos o caos administrativo. Desorganização, equipamentos sucateados, dívidas com fornecedores e etc.
Ao longo de 2021, pagamos quase 6 milhões de reais em salários atrasados, assumimos parcelamento das dívidas previdenciárias, pagamos fornecedores, reativamos convênios, honramos dívidas com prestadores de serviço e fornecedores; ao custo de não poder investir e não ter sobra para reajustar servidores que há anos estão sem receber nem a reposição a que tem direito.
De repente, sem que houvesse contrapartida à altura, os prefeitos do Brasil foram surpreendidos com uma decisão oportunista e eleitoreira do Presidente Bolsonaro e do Ministro da Educação, materializada em uma portaria que reajusta em 33,24 por cento o salário dos professores da educação básica.
Todo reajuste, todo respeito ao Plano de Cargos e Salários, todos os incentivos, são mais que merecidos pelos professores do município de Remanso. Mas precisamos ver os caminhos possíveis.
Pedi um estudo completo do setor financeiro e contábil e o impacto deste reajuste nas contas do município, que me será entregue na segunda feira, 7 de março. Enviarei para a Câmara de Vereadores, na terça-feira, 8 de março, o percentual possível do reajuste. E a decisão vai passar também pela necessidade e compromisso de continuar a pagar em dia os salários de todos os servidores.
Lamento profundamente a paralisação acatada por alguns professores e reitero o pedido para que retornem às aulas.
Remanso, 03 de março de 2022
Marcos Palmeira
Prefeito