A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3915/2023, que busca proibir a publicidade de jogos de azar não regulamentados, incluindo o ‘Jogo do Tigrinho’. A iniciativa do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) visa responsabilizar influenciadores digitais e impor sanções rigorosas em caso de descumprimento.
O projeto surge em resposta à reportagem veiculada no programa Fantástico, da Globo, no domingo (3), que revelou uma rede de influenciadores envolvidos no ‘Jogo do Tigre’, resultando em prisões no Paraná e Maranhão. A matéria destacou os prejuízos financeiros significativos causados aos participantes do esquema criminoso de apostas, evidenciando a natureza ilícita das atividades.
O relatório aprovado estabelece penalidades severas para os infratores, incluindo advertência, multas expressivas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica (limitadas a R$ 50 milhões) e a possibilidade de suspensão do exercício da atividade de influenciador digital.
O deputado Ricardo Ayres justificou a iniciativa como uma resposta necessária diante da crescente preocupação sobre o impacto da publicidade de jogos de azar nas redes sociais. Ele enfatizou os riscos, especialmente para os mais jovens, que podem perder grandes quantias, enfrentar dificuldades para se recuperar financeiramente e até mesmo ter sua saúde mental afetada, levando a consequências mais graves.
O substitutivo aprovado impõe diretrizes claras para a veiculação de publicidade, responsabilizando influenciadores digitais pela garantia de que seus conteúdos não promovam jogos de azar não regulamentados. Além disso, exige que a publicidade feita por provedores sediados no exterior esteja de acordo com a legislação brasileira, abrangendo todos os formatos de publicação em redes sociais.
A proposta agora avança para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por análise detalhada antes de seguir para votação no plenár
