Juiz determina retirada de perfil no instagram por “Fake News” com imposição de medidas urgentes e multa diária
Nesta segunda-feira (20), o Juiz de Direito Dr. Vanderley Andrade de Lacerda proferiu uma decisão para a remoção e bloqueio integral do perfil “@remanso24horas”, localizado sob a URL https://www.instagram.com/remanso24horas, no Instagram pela pratica de “Fake News”. A decisão foi fundamentada na presença do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”.
Além da medida de remoção, o juiz ordenou que o proprietário da página forneça todas as informações pertinentes ao usuário do perfil/site em questão. Essas informações incluem o nome completo do proprietário, telefone vinculado, endereço, número do documento de identificação indicado durante o cadastro na plataforma Instagram (mantida pela requerida), e endereço de IP.
O prazo estabelecido para o cumprimento dessas obrigações é de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A decisão destaca a urgência na execução da ordem, determinando que a intimação para cumprimento seja realizada imediatamente. Além disso, o réu possui um prazo de 15 dias para apresentar a contestação, e o Ministério Público foi intimado a se manifestar no mesmo período.
Confira a decisão abaixo:
[pdf-embedder url=”https://www.remanso-noticias.com/wp-content/uploads/2023/11/Decisao.pdf” title=”Decisão”]
