Previsto para esta sexta-feira (3), o pagamento de R$ 113 milhões dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para professores foi adiado pelo governo da Bahia e ficará para a próxima semana. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), ocorreram “problemas técnicos”.
Nas redes sociais, o gestor estadual informou que os recursos do Fundef estão garantidos. Jerônimo disse, ainda, que a lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundef está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (3).
Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo governo federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados, conforme previsto no decreto nº 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.