Prefeito encaminha à Câmara projeto que concede reajuste salarial aos professores e servidores
A Câmara de Vereadores de Remanso, em sessão ordinária, na noite desta terça-feira aprovou a solicitação de regime de extrema urgência, depois a dispensa de análise pelas comissões e por último, em votação unanime dos dez vereadores presentes, o Projeto de Lei oriundo do Executivo que dispõe sobre o reajuste aos professores e servidores efetivos, a partir de 01 de maio de 2023.
Confira os reajustes abaixo:
I – Os servidores cujos vencimentos estiverem fixados em valor inferior ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), serão reajustados, para valor equivalente ao salário mínimo;
II – Os servidores efetivos do município cujo vencimento seja superior ao salário mínimo vigente em 31 de dezembro de 2022, terão os seus vencimentos reajustados em 7,00%.
III – Os servidores do magistério regidos pela Lei Municipal nº. 392, de 30 de setembro de 2015, cujas classes e níveis, após aplicação do reajuste previsto no inciso II, permanecerem situadas abaixo do piso nacional do magistério, terão os seus vencimentos fixados em R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) que equivale ao piso nacional do magistério, para quem desempenha carga horária de 40 horas semanais, e em R$ 2.210,28 (dois mil, duzentos e dez reais e vinte e oito centavos), para quem tem carga horária de 20 horas semanais, ficando inalteradas as demais classes e níveis.
Houve também equiparação salarial entre os assistentes sociais da prefeitura que realizavam trabalho idêntico com diferentes nomenclaturas.