A Justiça de Pilão Arcado-BA emitiu uma decisão crucial que suspende uma manobra dos vereadores de oposição que poderia prejudicar o município. Em uma sessão extraordinária no final de dezembro, a câmara de vereadores rejeitou as emendas propostas e aprovou o projeto apresentado pelo município na sua integralidade.
No entanto, a Justiça considerou essa rejeição integral como inconstitucional, pois poderia comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais oferecidos à população e até mesmo resultar no atraso dos salários dos funcionários devido à falta de orçamento.
Diante disso, a decisão judicial determinou que o Poder Executivo Municipal utilize, no ano de 2024, o orçamento que foi aprovado para o ano anterior, ou seja, o orçamento de 2023.
É importante ressaltar que esta decisão ainda pode ser alvo de recurso por parte dos envolvidos, mas por enquanto, garante a estabilidade e a continuidade dos serviços públicos essenciais para Pilão Arcado.