O governo Lula negou de forma definitiva um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo no governo, no início do ano passado. A informação é do colunista Thiago Herdy, do portal UOl.
Segundo a publicação, a decisão é da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por integrantes do Executivo, que citou uma previsão de sigilo de 100 anos para negar o acesso à declaração. Não cabe recurso.
Todos os ministros são obrigados a apresentar o documento e informar ao governo se parentes de até terceiro grau exercem atividades que possam suscitar conflito de interesses com sua atividade no governo.
Segundo a coluna do UOL, o documento também deve relatar o exercício de atividades privadas no ano anterior à posse e, ainda, “bens e atividades econômicas” que não estejam detalhados na declaração de imposto de renda da autoridade enquanto pessoa física.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula havia prometido acabar com a restrição de 100 anos de sigilo para documentos de interesse público, em resposta a decisões do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que iam nessa linha e eram motivo de crítica.
Com a negativa de acesso, não é possível saber em detalhes as informações fornecidas pelo ministro ao governo para permitir uma avaliação sobre eventual conflito de interesses em sua atuação como ministro.
Reportagem do UOL do ano passado mostrou que a maior parte do patrimônio de Silveira está alocado em suas empresas – e por isso não aparece em suas declarações, como pessoa física, à Receita e ao TSE.
Desde a entrada de Silveira na política, em 2006, seu patrimônio se multiplicou por 30 e alcançou R$ 79 milhões.
O ministro atribuiu o crescimento à “vida empresarial” que exerceu paralelamente à atividade política, como empreendedor imobiliário, que nunca havia sido tornada pública por ele. Ele é ex-delegado de polícia.