MP acata denúncia e propõe multa ou prestação de serviço como pena por ameaça ao Prefeito de Pilão Arcado

O Ministério Público da Bahia acatou a denúncia contra um trio acusado de ameaçar o Prefeito do município de Pilão Arcado, Orgeto Bastos, através das redes sociais.

Em sua decisão, o Promotor de Justiça em Substituição, Sebastião Coelho Correia, encaminhou à Juíza da Vara Crime uma proposta de Transação Penal, que sugere multa no valor de 01 salário mínimo, ou outro valor adequado às peculiaridades da demanda e ou prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 03 (três) meses.

“É de se ressaltar que a proposta do Ministério Público, a ser discutida em audiência preliminar, só poderá ser aplicada se os réus não tiverem antecedentes criminais”, destacou o MP.

PNB