MP apresenta manifestação à Justiça para manter inelegibilidade de Isaac Carvalho
Ex-prefeito de Juazeiro se movimenta para voltar ao Executivo da cidade e marcou para sábado (1º) o lançamento da sua candidatura
O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) corre o risco de deixar o páreo eleitoral no município, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhar uma manifestação à 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade pedindo que a Justiça não conceda tutela de urgência a ação do petista para anular os efeitos do julgamento em que ele foi condenado por crime de improbidade administrativa.
Devido a sentença, Isaac ficou inelegível por cinco anos, além de ter sido obrigado a devolver R$ 243 mil aos cofres públicos e pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano – o que deixa a soma perto de R$ 1 milhão.
Apesar do impedimento legal, o petista vem se apresentando no município, localizado no norte baiano, como pré-candidato e lançará oficialmente o seu nome na disputa no sábado (1º).
Em meio a este cenário, o MP alega que a tutela de urgência requerida pela defesa de Isaac “é tão somente meio à candidatura do autor”. “É evidente que a presente ação se trata de estratagema à candidatura do requerente. Não pode permitir o Judiciário que a impunidade seja o incentivo contundente à prática de novos ilícitos pelo réu, notadamente por ter ele apresentado a sua pré-candidatura estando condenado por Improbidade Administrativa”, diz trecho da medida apresentada na última segunda-feira (27).
“[…] por ser medida de justiça, manifesta-se este Órgão Ministerial pela não concessão da tutela de urgência, bem como pela IMPROCEDÊNCIA do pedido”, completa o parecer do Ministério Público.
A manifestação é assinada pela promotora Daniela Baqueiro Leal, titular da 8ª Promotoria de Justiça, que atua na área de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Em Juazeiro, a Federação Brasil da Esperança enfrenta um impasse com os nomes que compõe o grupo, visto que todos as siglas aglutinadas na coligação desejam a cadeira do Executivo, como é o caso dos deputados estaduais Zó (PCdoB) e Roberto Carlos (PV), este por sinal, pede que o PT faça um gesto em prol da sua pré-candidatura.