Prefeito encaminha PL de reajuste salarial dos servidores da educação, sendo aprovado por unanimidade na Câmara

 Prefeito encaminha PL de reajuste salarial dos servidores da educação, sendo aprovado por unanimidade na Câmara

O prefeito de Remanso, Marcos Palmeira (PCdoB), encaminhou para a Câmara um projeto de lei em regime de urgência, que trata da correção das faixas salariais e da revisão geral anual dos salários dos servidores da Educação do Município de Remanso, bem como dos demais servidores efetivos.

O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta terça-feira (05). “Parabéns ao prefeito por proporcionar um aumento que supera a inflação mais uma vez”, expressou um parlamentar.

O Projeto de Lei que determina:

  • Reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos da administração direta, fixando o salário mínimo nacional como base para aqueles com vencimentos inferiores e um reajuste de 4,00% para os demais.
  • Ajuste de 4,00% nos vencimentos dos servidores do magistério.
  • Estipulação de vencimentos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e conselheiros tutelares. Alteração na simbologia e tabela de remuneração de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação.
  • Custeio das despesas com recursos da Lei Orçamentária Anual.
  • Entrada em vigor a partir de 1º de março de 2024, revogando disposições contrárias, especialmente a Lei 416 de 15 de dezembro de 2016.

“É com imensa satisfação que celebramos este momento tão significativo para os servidores municipais de Remanso! Este reajuste salarial não apenas reconhece o incansável trabalho de cada servidor, mas também reflete nosso compromisso com a valorização e o respeito àqueles que dedicam suas vidas ao serviço público”, expressa a Secretaria Neila Regis.

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