Câmara de Vereadores aprova nova estrutura administrativa da Prefeitura de Remanso
O Projeto de Lei Complementar 005/2025 estabelece uma mudança fundamental nas políticas públicas municipais de Remanso, determinando no Artigo 3º que o “modelo de gestão da Administração Pública Municipal a ser implantado, a partir desta lei, deverá ser assentado na introdução de novas práticas gerenciais”, “elegendo a gestão por projetos, baseada em resultados, como a matriz de governo”; e envolvendo “dirigentes e servidores em um projeto comum de eficiência e capacidade organizacional”.
Para viabilizar o novo formato administrativo, o Prefeito Marcos Palmeira terá 14 secretários na administração direta, sendo criadas a Secretaria de Esporte e a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Ficam mantidas as secretarias de Governo; Secretaria de Administração, Planejamento, acrescida de Gestão de Pessoas; Secretaria de Finanças; Secretaria da Fazenda, acrescida da Ciência, Tecnologia e Inovação; mantida a Secretaria Especial de Gestão; Secretaria de Educação; e Secretaria de Saúde, sem alterações.
Não houve mudanças na Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Juventude e Diversidade e na Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano. A Secretaria do Trabalho, Renda, Eventos, Cultura e Turismo perde o Esporte; enquanto permanecem a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca e a Secretaria do Interior e Meio Ambiente.
Com status de Secretário, o Procurador Geral do Município e o Diretor Geral do SAAE também fazem parte da estrutura.
Além disso, foi criado, atrelado ao Gabinete do Prefeito, um Núcleo de Comunicação, responsável pelas informações institucionais da gestão, imprensa e publicidade. A Secretaria de Segurança Pública e Trânsito será responsável pelo ordenamento da Guarda Municipal a ser criada.
Essas alterações na estrutura administrativa foram votadas e aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores, composta por: Ocimar Moura, Edison Sapinho, Geovane Passos, Pedro Rosal, Roberão, Dr. Cristiano, Marcos Brito, Luiz do Sérgio, João Pinga Pinga e Marcelo da Banca.
Além dessas mudanças, o Prefeito Marcos Palmeira enviou o Projeto de Lei 524/2025, que altera os valores das diárias pagas aos servidores em viagens para municípios localizados a mais de 300 quilômetros da sede de Remanso.
O Presidente da Câmara, Ocimar Moura, destacou a importância do projeto para a melhoria das políticas públicas no município:
“Agradeço o compromisso de todos os vereadores com Remanso. Independente de nossa orientação partidária, todos se unem a favor de Remanso, quando se trata de melhorar as condições administrativas e oferecer mais e melhores serviços à população. O Prefeito Marcos Palmeira está de parabéns!”