O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (8/5) as primeiras medidas de punição a fraudadores do INSS e de ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. Em entrevista coletiva, os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinícius de Carvalho (Controladoria-geral da União), Wolney Queiroz (Previdência Social) e o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciaram as principais ações já tomadas até o momento e os próximos passos.
Bloqueio imediato de bens de associações fraudulentas
Segundo Jorge Messias, da AGU, 12 associações tiveram seus bens e contas correntes e de investimentos bloqueados a partir desta quinta. As investigações feitas até o momento comprovam a fraude desse grupo de associações. A soma dos bens já bloqueados, e que serão aplicados para ressarcir os danos a aposentados e pensionistas, é pouco mais de R$ 2 bilhões.
“As medidas de ressarcimento serão primariamente custeadas com esse trabalho de recuperação de ativos desviados pelos fraudadores e se, eventualmente, a União tiver que arcar com qualquer custo, isso não significa que não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo”, disse Jorge Messias.
Os dirigentes dessas associações já tiveram seus passaportes bloqueados, para não poderem fugir do País.
Ressarcimento a aposentados e pensionistas em 30 dias úteis
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os aposentados e pensionistas poderão informar diretamente ao INSS sobre os descontos não-autorizados em seus benefícios e aposentadorias.
Para isso, na próxima terça, dia 13 de maio, quem teve qualquer tipo de desconto em taxas cobradas por associações ou sindicatos será informado pelo aplicativo Meu INSS. A informação será detalhada: qual o valor do desconto, datas e períodos em que foram efetuados e o nome da associação/sindicato que fez a cobrança.
No dia seguinte, 14 de maio, o aplicativo Meu INSS enviará nova notificação. Caso o aposentado/pensionista não tenha autorizado os descontos, poderá clicar diretamente, no próprio aplicativo, na opção que informa não concordar com o desconto.
Logo após, o próprio aplicativo vai enviar a informação à associação/sindicato, anunciando que os aposentados/pensionistas contestam a cobrança. A associação/sindicato vai ser então obrigada a provar , em até 15 dias úteis, que o aposentado ou pensionista autorizou a cobrança. Se não conseguir reunir os documentos que provam que a cobrança foi autorizada, terá outros 15 dias para devolver o dinheiro.
Esse dinheiro não será devolvido na conta dos aposentados e pensionistas, para preservar os dados bancários e evitar novas fraudes. O dinheiro será devolvido ao INSS, que vai então depositar na conta dos lesados.
“O presidente Lula não quer que nenhum segurado fique no prejuízo, responda por essa roubalheira que o segurado e o INSS foram vítimas. Haverá o ressarcimento de todos que reclamaram não haver comprovação de inscrição e de pagamento”, disse Gilberto Waller. “Esse tipo de contato é desburocratizado, o cidadão não precisa juntar documento”, acrescentou.
Aposentados e pensionistas não precisarão juntar provas
O presidente do INSS informou também que os aposentados e pensionistas que não concordarem com as cobranças informadas pelo aplicativo Meu INSS não vão precisar juntar documentos para provar que estão falando a verdade. O ônus da prova caberá às associações e sindicatos.
Comunicação direta com o INSS
O INSS orienta os aposentados e pensionistas a não conversarem, nem passarem dados e documentos a terceiros. Os únicos canais de comunicação com o órgão são o telefone 135 e o aplicativo Meu INSS.
Quem não teve desconto será informado
Ainda nesta quinta, 27 milhões de aposentados e pensionistas que não sofreram nenhum desconto associativo serão informados pelo aplicativo Meu INSS.
Novas medidas se seguirão
Após o período determinado para que as associações devolvam o dinheiro, caso a soma dos ressarcimentos não for suficiente para cobrir todos os prejuízos, novas medidas serão tomadas pelos órgãos responsáveis. O processo está no início.
Operação
A Operação Sem Desconto foi deflagrada no dia 23 de abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, com o objetivo de combater esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.