O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que promove alterações na Lei nº 11.051/2008, com foco na reestruturação das áreas de atuação dos cargos das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária.
Conforme publicação do Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (1º), o texto foi enviado com pedido de tramitação em regime de urgência.
A proposta define novas atribuições para os cargos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), além de reorganizar sua distribuição por territórios de identidade e áreas específicas de atuação, como defesa sanitária animal e vegetal, bem como inspeção de produtos de origem agropecuária.
Segundo o projeto, os fiscais com formação em Medicina Veterinária atuarão nas áreas de Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal. Já os formados em Agronomia serão alocados nas áreas de Defesa Sanitária Vegetal e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. A mesma lógica territorial será aplicada aos técnicos da carreira, conforme regulamentação posterior.
Na mensagem encaminhada à presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a medida visa “fortalecer o compromisso da ADAB com a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária”.
Bahia Notícias/Foto: Ascom / Adab