O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A cerimônia, marcada para as 15h30, contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
De autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024. A norma estabelece a restrição ao uso de dispositivos móveis durante as aulas, nos intervalos e recreios, abrangendo todas as etapas da educação básica no país.
A lei prevê situações em que o uso de celulares será permitido, como em casos de estado de perigo, necessidade ou força maior. Além disso, o uso pedagógico dos dispositivos será autorizado conforme a orientação dos profissionais de educação, respeitando critérios de acessibilidade, inclusão, saúde dos estudantes e garantia de direitos fundamentais.
A regulamentação e os detalhes da aplicação da lei serão definidos pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo é garantir que a norma seja implementada em todo o sistema educacional brasileiro de maneira uniforme e eficiente.