Durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes contestou a alegação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados de que não tiveram acesso às provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia por tentativa de golpe de Estado.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que o ex-presidente é o “mais investigado da história” e solicitou acesso integral às provas reunidas pela Polícia Federal e pela PGR. Além disso, pediu a rejeição da denúncia, que o caso seja analisado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, e a substituição do relator do processo, atualmente Alexandre de Moraes.
Em resposta, Moraes refutou as alegações da defesa, afirmando que os advogados tiveram acesso a todas as provas desde o início da investigação. Segundo o ministro, o recebimento da denúncia segue os requisitos do Código de Processo Penal e exige a verificação de justa causa, materialidade e indícios suficientes de autoria.
“Não me parece que o Ministério Público tenha se utilizado de qualquer prova ou indício que a defesa não tenha tido acesso também. Até porque os advogados, todos os advogados, mesmo que em determinado momento as pessoas físicas dos advogados fossem outras, acompanharam desde sempre as investigações”, declarou Moraes.
O ministro ainda destacou que os defensores de diversos investigados, incluindo Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro César Barbosa Cid, Paulo César Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Neto, tiveram acesso irrestrito a todas as provas e documentos anexados ao processo.
Moraes enfatizou que a PGR utilizou apenas elementos disponíveis legalmente e que a ampla defesa foi garantida em todas as etapas da investigação.