O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 195ª Zona Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) de Pilão Arcado/BA nas eleições de 2024. A manifestação, assinada pela promotora eleitoral Heline Esteves Alves, aponta fraude à cota de gênero na composição da chapa proporcional do partido.
A ação foi proposta pela coligação “Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento” e por Leosmir Atanazio Gama, que alegaram que a candidatura da senhora Andressa Alexandre Silva Pinheiro teria sido lançada de forma fictícia, apenas para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, como exige a legislação eleitoral.
No parecer, o Ministério Público destaca: “No caso em questão, a fraude consistiu no registro de candidatura fictícia a fim de se cumprir a cota de gênero […] desconsiderando-se a candidatura, já largamente demonstrada como fictícia, de Andressa Alexandre Silva Pinheiro no pleito de 2024, verifica-se que o PSD concorreu indicando nove candidaturas válidas ao cargo de Vereador, sendo sete homens e duas mulheres. Logo, a chapa do PSD foi composta por 22% de mulheres e 88% de homens, desrespeitando a cota de gênero.”
Ainda segundo o documento, a candidata substituta não fez campanha, não obteve votos e teve seu registro indeferido por estar com o título eleitoral cancelado. A promotora enfatiza que houve desídia do partido, inclusive ao apresentar a substituição fora do prazo legal.
O MPE cita também jurisprudência recente do TSE que reforça que a simples indicação de mulheres não basta: é necessário que as candidaturas sejam juridicamente viáveis, com reais condições de disputa.
“As agremiações partidárias devem se comprometer ativamente com o lançamento de candidaturas femininas juridicamente viáveis, minimamente financiadas e com pretensão efetiva de disputa […] sob pena de serem consideradas fictícias.”
Diante das provas reunidas, a promotora conclui: “O Ministério Público Eleitoral se pronuncia pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da presente ação, de modo a anular todos os votos recebidos pelos candidatos ao cargo de vereador pelo PSD de Pilão Arcado/BA, com a consequente cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela agremiação política, bem como a aplicação de pena de inelegibilidade apenas à investigada Andressa Alexandre Silva Pinheiro.”
Com isso, os vereadores eleitos pelo PSD em Pilão Arcado — Dadau Alexandre, Cássio Boca e Paulo José — correm o risco de perderem seus mandatos caso a Justiça Eleitoral acolha o parecer do MPE.
O parecer foi emitido em 25 de abril de 2025, em Juazeiro (BA), e agora o caso segue para decisão da Justiça Eleitoral.