A Receita Federal vai monitorar os dados relacionados a transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a partir de 2025. E além das informações sobre os cartões, o Fisco vai acompanhar os dados sobre transações via Pix.
Conforme apontado pela CNN Brasil, nada muda para o cidadão comum. A mudança impacta as empresas responsáveis pelas operações financeiras. Essas terão de reportar semestralmente à Receita.
Pix e cartões de crédito estão sob novas regras de fiscalização da Receita
Na prática, a Receita ampliou o escopo do seu monitoramento. Isso porque, até então, o Fisco já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais – tanto públicos quanto privados.
As empresas terão de reportar à Receita dados referentes a:
Transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoas físicas;
Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
Todos os dados coletados serão enviados por meio do E-financeira, sistema eletrônico da Receita Federal que centraliza informações financeiras do país. Além de monitorar transações, o sistema registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.
A medida tem como objetivo identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias, segundo a Agência Brasil. “A Receita Federal reforça que a medida não significa invasão de privacidade, mas sim uma forma de combater irregularidades e promover mais transparência no sistema financeiro brasileiro.”