Marcelo propõe à Mesa Diretora da Câmara anular sua eleição para realizar novo pleito conforme a legislação
A população de Remanso tomou conhecimento, na noite desta terça-feira (13), de uma proposta que prevê a anulação da eleição do vereador Marcelo da Banca para a presidência da Câmara Municipal no biênio 2027-2028. A eleição foi realizada em 1º de janeiro de 2025, na mesma ocasião em que Ocimar Moura foi eleito para presidir a Casa no biênio 2025-2026.
A medida foi apresentada durante a sessão ordinária pela Mesa Diretora da Câmara. A tramitação foi acelerada, com dispensa de análise pelas comissões. A emenda foi aprovada em primeira votação, por unanimidade dos vereadores presentes.
Justificativa apresentada
Na justificativa, a emenda cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.733/RN, julgada em 19 de novembro de 2024, e a Reclamação 88.529/PI, julgada pela Segunda Turma do STF em 25 de maio de 2026.
Segundo o documento, as decisões tratam da nulidade de eleições para mesas diretoras de assembleias legislativas e câmaras municipais quando há violação do critério constitucional da contemporaneidade, relacionado ao momento em que essas eleições são realizadas.
A proposta será submetida à segunda votação na próxima terça-feira (20). Caso seja aprovada, uma nova eleição para a Mesa Diretora deverá ser marcada.
