Prefeitura de Remanso decreta situação de emergência após temporal com fortes ventos
A Prefeitura de Remanso decretou situação de emergência no município após o forte temporal acompanhado de ventos intensos que atingiu a cidade na segunda-feira (9). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 3.231, de 10 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11).
De acordo com o documento, o fenômeno foi classificado como tempestade local/convectiva, com vendaval, considerado um desastre de Nível II. O decreto registra aproximadamente 10,6 milímetros de chuva e aponta danos como destelhamento de residências, queda de árvores, prejuízos em imóveis e estruturas públicas e privadas, obstrução de vias e pessoas desalojadas.
Com a declaração de emergência, todos os órgãos municipais poderão atuar sob a coordenação da Defesa Civil Municipal (COMDEC). O documento também autoriza a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para auxiliar as famílias afetadas.
Medidas autorizadas pelo decreto
Entre as medidas previstas, os agentes da Defesa Civil poderão entrar em residências para prestar socorro ou determinar a evacuação em situações de risco iminente.
O decreto também permite o uso de propriedades particulares em casos de perigo público, com indenização posterior caso sejam registrados danos, além de autorizar o início de processos de desapropriação de imóveis comprovadamente localizados em áreas de risco.
Outra medida é a possibilidade de dispensa de licitação para compras e contratação de serviços necessários ao enfrentamento da emergência, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
A situação de emergência terá validade de 180 dias, contados a partir da publicação do decreto.
