Justiça cobra regularização da água em Remanso após fiscalização realizada em 2016; SAAE se manifesta
A Justiça determinou que o Município de Remanso e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) regularizem o sistema de abastecimento de água. A decisão, proferida no final de outubro, atende a pedidos apresentados em ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Heline Alves.
Entre as determinações está o fornecimento de água potável e contínua à população, além da realização de análises periódicas da qualidade da água. Os relatórios deverão ser encaminhados trimestralmente ao Ministério Público durante dois anos.
Caso sejam identificadas amostras com presença de coliformes totais ou da bactéria Escherichia coli, o Município e o SAAE deverão adotar medidas corretivas.
A decisão também estabelece prazo de dois anos para a realização de obras de adequação na captação e na estação elevatória, incluindo melhorias na passarela de acesso e nas instalações elétricas.
Outro prazo determinado pela Justiça é de quatro anos para que o sistema de abastecimento alcance cobertura mínima de 90% do território municipal, mediante obtenção das respectivas licenças ambientais.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
Segundo a ação do Ministério Público, fiscalizações realizadas em 2016 apontaram que a água fornecida à população não atendia aos padrões microbiológicos e físico-químicos de potabilidade. As irregularidades foram registradas em relatórios da Fiscalização Preventiva Integrada, da Fundação Nacional de Saúde e em parecer técnico do próprio MPBA.
A Justiça também determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos ambientais e morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
SAAE apresenta esclarecimentos
Em manifestação sobre o assunto, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Remanso informou que o fornecimento de água potável acontece de forma contínua e destacou que, nos últimos dois anos, houve ampliação da oferta para mais de 2.500 domicílios.
Sobre as interrupções no abastecimento, o órgão afirma que elas ocorrem de maneira programada, com datas e horários definidos para início e término, sendo divulgadas previamente nas redes sociais. Segundo o SAAE, as suspensões são realizadas apenas quando necessárias para manutenção e reparos no sistema.
Em relação ao controle da qualidade da água, o serviço informou que os relatórios são publicados mensalmente no sistema SISAGUA e também disponibilizados nas faturas dos consumidores.
