Em Pilão Arcado, no Norte da Bahia, uma empregada doméstica decidiu processar a prefeitura municipal e a Câmara de Vereadores por terem, supostamente, usado seus dados para fazer várias transações financeiras.
O processo foi distribuído no Fórum da cidade no último dia 6 de janeiro. De acordo com o advogado, Perez Mangueira, os dados da vítima teriam sido utilizados de forma criminosa para constituição de Empresa, abertura de conta bancária e participação em diversas disputas licitatórias envolvendo a Prefeitura e Câmara Municipal.
Os contratos somados chegam ao valor de R$ 842.848,00 para fornecimento de material gráfico e serviço de informática. O processo foi movido pelas vítimas Débora Gomes e Marivaldo Pereira. Além da Prefeitura e Câmara Municipal, os processos também envolvem duas pessoas que teriam falsificado procuração em nome da vítima.
De acordo com o advogado, após análise da conta bancária ficou evidenciada a transferência dos valores recebidos da prefeitura para diversos beneficiários, entre eles os suspeitos de falsificar as assinaturas.
Os valores pedidos na ação são equivalentes a 600 salários mínimos (R$ 433,2 mil). Também foi pedido ao Ministério Público da Bahia que denuncie os autores responsáveis pelas licitações pelos crimes que incorrem em falsidade ideológica, sonegação fiscal, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, crime contra a administração pública, corrupção ativa, passiva, formação de quadrilha – entre outros.
Fonte: Carlos Brito