DólarR$ 5,78▲ 2,05%
EuroR$ 6,36▲ 1,86%
BitcoinR$ 375.544▲ 0,47%
S&P 5007.416,59▼ 1,92%
Nasdaq24.509,76▼ 2,49%
OuroUS$ 3.867,00▲ 0,36%
BrentUS$ 85,29▼ 0,50%
Notícias

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em processos do 8 de janeiro

Por · 09/05/2026 · 1 min de leitura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em processos e pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida vale até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da nova norma.

Até o início da tarde deste sábado (9), o ministro já havia publicado dez decisões fundamentadas nesse entendimento. A suspensão ocorre após o STF receber as primeiras Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a lei, que foi promulgada recentemente pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

As ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. As entidades argumentam que a lei funciona como um instrumento para “criar um tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional”. Por sorteio, o ministro Alexandre de Moraes foi definido como o relator desses processos.

Um dos pontos centrais do questionamento jurídico refere-se ao rito legislativo adotado pelo Congresso. De acordo com os autores das ações, houve uma análise fragmentada do veto presidencial, resultando no restabelecimento de apenas partes da norma, o que configuraria um vício formal e jurídico