Após denúncia de vereadores, prefeito de cidade no norte da Bahia é multado em R$10 mil pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão de ontem (17), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Euclides da Cunha, no norte do Estado, contra o prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, por irregularidades na contratação de transporte escolar no exercício de 2017.
De acordo com a denúncia, houve uma elevação injustificada nos gastos em comparação com os anos anteriores, e uma contratação ilegal, de forma terceirizada, de motoristas para a prestação de serviços ao município. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$ 10 mil.
Segundo a relatoria, o gestor afrontou “os princípios da economicidade e razoabilidade”, já que a contratação, no total R$ 4.873.000,00 representou um acréscimo desproporcional aos gastos realizados pela prefeitura em anos anteriores, com esse mesmo tipo de serviço. Além disso, o município adquiriu mais de 40 ônibus próprios para a realização do transporte escolar, o que deveria reduzir tais despesas. Cabe recurso da decisão. Fica o espaço reservado ao gestor.
