O Governo da Bahia lançou, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”, com orientações e instruções para pessoas LGBTQIA+ que sofreram agressões LGBTfóbicas.
Na cartilha, disponibilizada no site da SJDHDS nesta sexta-feira (04), cidadãos e cidadãs tem acesso a informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+, além de contatos e informações da rede de proteção que pode ser acionada.
O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT) é uma dos órgãos que atuam na rede. Mantido pela SJDHDS, o CPDD-LGBT presta assistência jurídica, social e psicológica por meio de uma equipe multiprofissional.
Os contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede, como CPDD-LGBT, Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, estão disponíveis na cartilha.
“Assim como o Guia de Adequação de Nome e Gênero, o objetivo desta cartilha também é facilitar o acesso da população LGBTQIA+ a direitos. Nós sabemos que ainda existe uma resistência, muitas vezes por medo ou falta de entendimento, mas precisamos que as denúncias sejam feitas para que os agressores sejam punidos”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
A LGBTIfobia é o termo utilizado para compreender as violências cometidas contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. Trata-se do ódio ou a rejeição às pessoas que pertencem a essa comunidade, e que se manifestam por meio de ações violentas.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal criminalizou o preconceito contra homossexuais e transexuais, equiparando crimes de LGBTfobia ao de Racismo, ou seja, atos de violências contra pessoas LGBTQIA+ devem ser enquadrados de acordo com a Lei no 7.716, de 5 de Janeiro de 1989.
“A violência contra a população LGBTQIA+ se manifesta de diversas formas, nem sempre abertas à luz do dia, por isso a importância deste documento para todos, todas e todes. É preciso denunciar”, completa o coordenador LGBT da SJDHDS, Kaio Macedo.
Ascom Gov Bahia