Sapinho tem recurso negado novamente contra os vereadores Alair e Cristiano Marques
A liderança politica e suplente da Câmara de Vereadores de Remanso, Edson Sapinho, teve mais um recurso negado, desta vez do TSE. Em novo parecer, chapa de vereadores do Partido dos Trabalhadores de Remanso composta por Cristiano Marque e Alair saem vitoriosos.
Confira o parecer:
5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgR-REspEl nº 2-32/MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 8.3.2021 – grifei) Na espécie, conforme destacado no parecer ministerial, foram eleitos 2 (dois) vereadores pela agremiação que teria fraudado a cota de gênero, e 1 (um) deles – Cristiano José Moura Marques -não foi incluído no polo passivo da demanda quando do ajuizamento da AIJE. Desse modo, correto o acórdão regional ao reconhecer a decadência do direito de ação. É de rigor, portanto, a incidência da Súmula nº 30/TSE, segundo a qual “não se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, quando a decisão recorrida estiver em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”. Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2022. Ministro CARLOS HORBACH Relator
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