O vereador Ocimar Moura (PCDOB) quer evitar acidentes com marquises no município de Remanso, no norte da Bahia. O projeto de lei partiu após a marquise de um prédio despencar no centro da cidade, felizmente não teve vitimas.
De a PL, os proprietários dos prédios serão obrigados à manutenção e conservação dos elementos construtivos e/ou apostos às fachadas, além de laudo técnico de estabilidade estrutural das mesmas.
[pdf-embedder url=”https://www.remanso-noticias.com/wp-content/uploads/2023/04/PROJETO-DE-LEI-No-MARQUISES.pdf” title=”PROJETO DE LEI Nº MARQUISES”]
JUSTIFICATIVA
Se tornou público e notório o grave fato ocorrido na Avenida Décio Castelo Branco com esquina na Rua Barão de Cotegipe, onde caiu a marquise de um prédio, que felizmente não atingiu nenhum transeunte.
Numa breve volta pela cidade, percebe-se várias Marquises em péssimo estado de conservação, sem nenhuma regulamentação ou preocupação por parte dos proprietários, sabido, porem, da iminência de graves acontecimentos com a queda destas.
Ademais, é preocupante a construção desordenada e sem regulamentação dessas marquises, tendo em vista a exposição da segurança de pedestres que circulam pelas calçadas da cidade.
Senhores Vereadores, por todo o exposto, entendo ser imperiosa a edição de uma Lei para estabelecer critérios para a manutenção e demolição de marquises, pensando principalmente na segurança da população remansense, razão pela qual, encaminho-lhes o presente Projeto de Lei para que seja analisado, votado e aprovado por essa Colenda Câmara, de modo que, mais uma vez, externo protestos de respeito, e apreço.
