O governo federal deixou de realizar o pagamento de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares no período de seis meses. O atraso empaca na formação da base aliada na Câmara dos Deputados e, consequentemente, nas possíveis aprovações de projetos do interesse do Palácio do Planalto.
De acordo com o Uol, a maior parte do dinheiro pago até agora é referente a dívidas deixadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram liberados cerca de R$ 6 bilhões de restos a pagar da gestão passada. Os deputados federias do centrão buscam maneiras de pressionar o Executivo a liberar o restante dos recursos.
Para garantir que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra os pagamentos, os parlamentares discutem tornar parte das emendas obrigatórias. Isso colocaria pressão sobre a gestão petista e evitaria violações das leis fiscais.
Existem duas possibilidades sendo consideradas para fazer essa mudança nas emendas. Uma delas é por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a outra alternativa é através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).