O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 13, a lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos, conhecido como fundo dos “super-ricos”. O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e tentar cumprir a meta fiscal, de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Nas contas do governo, a taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre 20 bilhões de reais e 30 bilhões de reais de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026.
Haddad tenta ainda aprovar mais duas medidas no parlamento antes do recesso parlamentar: A medida provisória das subvenções de ICMS, mudanças nos Juros sobre Capital Próprio. A regulamentação e taxação de apostas esportivas foi aprovada no Senado Federal na última terça-feira, 12.
