Ex-prefeito Zé Filho é denunciado pelo Ministério Público Federal por crime de omissão na prestação de contas de recursos da merenda escolar
MPF também pede a condenação na reparação de danos ao Erário no importe minímo de R$ 879.097,60.
O Ministério Público Federal denunciou, no ultimo dia 12, o ex-prefeito de Remanso-BA, José Clementino de Carvalho Filho, mais conhecido como Zé Filho, pelo crime de deixar de prestar contas ao órgão competente, tipificado no art. 1º, VII, do Decreto-Lei n. 201/67, de recursos da merenda escolar do município.
Conforme a denúncia, “Durante os anos de 2019 e 2020, JOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO, na condição ex-prefeito do município de Remanso/BA e responsável legal, de forma livre, consciente e voluntária, deixou de prestar contas ao órgão competente, no devido tempo, acerca da aplicação das verbas públicas federais recebidas pelo Município do FNDE, por meio do PNAE, exercícios 2019 e 2020, conduta que se amolda ao tipo penal descrito no art. 1º, VII, do Decreto-Lei n. 201/67, na forma do art. 69 do CP.”
O MPF ainda requereu a condenação do ex-prefeito a reparação por danos causados ao Erário no importe de R$ 879.097,60 (oitocentos e setenta e nove mil, noventa e sete reais e sessenta centavos).
O Juíz Federal, Dr Thiago Queiroz Oliveira, aceitou a denúncia e tornou o ex-prefeito réu na ação penal. O processo criminal tramita sob o número 1006064-80.2024.4.01.3305 Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juazeiro-BA.
