NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Prefeito do Município de Pilão Arcado/BA, João Ubiratan Queiroz Lima, em atenção à matéria jornalística intitulada “LARANJAS DO SERTÃO”, exibida pela TV RECORD, no dia 19 de fevereiro de 2014, no programa CAMERA RECORD, a qual indicou possível existência de irregularidades em empresas prestadoras de serviços e/ou fornecedoras de produtos ao Município, vem informar à população que, tão logo tomou conhecimento dos fatos apontados na referida matéria, adotou, de imediato, a partir do dia 20 deste mês, diversas medidas legais e administrativas no sentido de apurar os fatos veiculados, determinando, dentre outras, a suspensão imediata da execução dos contratos apontados na matéria, a suspensão imediata das licitações e respectivos prazos, até nova determinação e a nomeação de uma Comissão de Servidores Municipais para investigar todos os contratos e licitações do Município no ano de 2013, com posterior encaminhamento do apurado para os órgãos e autoridades públicas, para a adoção das medidas legais, criminais e administrativas contra os responsáveis pelas eventuais ilegalidades encontradas.
Visando evitar maiores prejuízos à população e com o propósito de manter o regular funcionamento do Município, o Prefeito manteve a execução dos contratos relacionados apenas aos serviços de natureza emergenciais, urgentes e básicas.
Além disso, com a finalidade de garantir a isenção das investigações e, ainda, demonstrar a transparência e o comprometimento com a legalidade dos atos e ações da atual gestão, o Prefeito protocolou, no dia 24 de fevereiro, ofícios junto à Polícia Federal em Juazeiro/BA, ao Ministério Público Federal em Petrolina-PE e ao Ministério Público Estadual da Comarca de Pilão Arcado em Juazeiro/BA, pedindo a apuração dos fatos e colocando-se à inteira disposição desses órgãos e de seus respectivos titulares para os esclarecimentos legais.
Certo de uma Pilão Arcado melhor, agradece à população
João Ubiratan Queiroz Lima – Prefeito
Confira o decreto e o encaminhamento das denúncias:
Denúncia Procuradoria, Denúncia Procuradoria 1, Denúncia PF, Denúncia PF 1, Denúncia Promotoria, Denúncia Promotoria 1.
Fonte: Geraldo José
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