Uma decisão que já se tornou comum nos tribunais regionais federais do país pode garantir, pela Justiça, um dinheiro extra para cerca de 90 mil aposentados na Bahia. Essa parcela corresponde aos 5% dos 1,8 milhão de beneficiários do INSS no estado que, quando se aposentaram, ganhavam o máximo permitido por lei no período (teto). A estimativa é da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev-BA).
Os tribunais têm garantido a segurados do INSS nessa situação que decidem entrar na Justiça um aumento de até 4,7%. Porém, isso se limita a quem se aposentou até abril de 2004. A possibilidade de ganhar esse dinheiro extra na Justiça ainda se limita a aposentados que não ganharam todo o reajuste dado aos benefícios nos períodos em que a Previdência Social aumentou o teto de pensões e aposentadorias.
“Para saber se, efetivamente, tem direito, ou não, é preciso fazer uma análise da carta de benefícios. Essa análise deverá verificar se, na hora da concessão do benefício, ele foi limitado ao teto ou não”, explica o presidente da Asaprev-BA, Marcos Barroso.
A presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia (Feasapeb-BA), Marise Sansão, recomenda que os beneficiários do INSS procurem os sindicatos representantes da sua classe ou as entidades representativas dos aposentados para saber se tem direito. “É importante pedir orientação antes de contratar qualquer profissional para entrar na Justiça”.
Em decisões recentes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que analisa ações de 14 estados, entre eles a Bahia, determinou que o INSS revise o benefício de segurados que entraram com processo alegando terem sido prejudicados por reajustes aplicados pelo governo. Nas decisões, a Justiça entendeu que o mesmo aumento dado ao teto deveria ter sido estendido aos benefícios. Até 1998, o teto da aposentadoria era R$ 1.081,50.
Fonte: Correio
