Prefeito encaminha PL de reajuste salarial dos servidores da educação, sendo aprovado por unanimidade na Câmara
O prefeito de Remanso, Marcos Palmeira (PCdoB), encaminhou para a Câmara um projeto de lei em regime de urgência, que trata da correção das faixas salariais e da revisão geral anual dos salários dos servidores da Educação do Município de Remanso, bem como dos demais servidores efetivos.
O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta terça-feira (05). “Parabéns ao prefeito por proporcionar um aumento que supera a inflação mais uma vez”, expressou um parlamentar.
O Projeto de Lei que determina:
- Reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos da administração direta, fixando o salário mínimo nacional como base para aqueles com vencimentos inferiores e um reajuste de 4,00% para os demais.
- Ajuste de 4,00% nos vencimentos dos servidores do magistério.
- Estipulação de vencimentos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e conselheiros tutelares. Alteração na simbologia e tabela de remuneração de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação.
- Custeio das despesas com recursos da Lei Orçamentária Anual.
- Entrada em vigor a partir de 1º de março de 2024, revogando disposições contrárias, especialmente a Lei 416 de 15 de dezembro de 2016.
“É com imensa satisfação que celebramos este momento tão significativo para os servidores municipais de Remanso! Este reajuste salarial não apenas reconhece o incansável trabalho de cada servidor, mas também reflete nosso compromisso com a valorização e o respeito àqueles que dedicam suas vidas ao serviço público”, expressa a Secretaria Neila Regis.
