Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi
O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, conhecido como PLP do ajuste fiscal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT) na quarta-feira (11) e teve sua tramitação acelerada por meio de requerimentos de urgência. A rapidez da votação foi criticada por parlamentares da oposição e representantes do setor industrial.
O que prevê o projeto?
Entre os principais pontos está a possibilidade de ampliar o contingenciamento de despesas do governo federal para alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção estiver dentro da margem de tolerância prevista na legislação.
A partir de 2027, o crescimento real das despesas primárias poderá ficar limitado a 2%, em vez dos 2,5% previstos atualmente pelo arcabouço fiscal, nos exercícios em que forem adotadas as medidas de contenção estabelecidas pelo projeto.
O texto também prevê mudanças nos benefícios fiscais, com redução equivalente a 20% em diferentes modalidades de incentivos, além de alterações nas regras de compensação de débitos e créditos tributários.
Possíveis impactos para estados e municípios
Uma das medidas que chama atenção é a alteração no calendário de transferências da União para estados e municípios previstas na Lei Complementar nº 176/2020.
A proposta estabelece o limite de R$ 1 bilhão anual, até 2030, para uma das parcelas desses repasses. O valor restante deverá ser distribuído entre 2031 e 2037, sem alteração do montante total previsto.
O projeto também estabelece limites para despesas relacionadas à compensação financeira entre regimes previdenciários e operações de equalização vinculadas ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Indústria critica proposta
Antes da votação, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou a proposta e pediu aos senadores uma discussão mais aprofundada.
Segundo ele, embora o país precise equilibrar as contas públicas, as medidas previstas podem prejudicar a competitividade das empresas e provocar aumento nos preços de produtos e serviços.
Alban também questionou a rapidez da tramitação e defendeu que o governo priorize a redução de despesas públicas, em vez de ampliar a tributação sobre a atividade econômica.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A data da votação ainda será definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Quatro destaques da proposta também ficaram pendentes de discussão no Senado.
