Atenção, concurseiro: Prefeitura publica lei que cria cargos e abre caminho para concurso
A Prefeitura de Remanso publicou a Lei Complementar nº 010, de 29 de setembro de 2026, que cria 249 cargos de provimento efetivo no município. A medida permite a realização de novos concursos públicos para diferentes áreas da administração.
Os cargos deverão ser preenchidos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme as características de cada função e as regras definidas no edital.
A Educação concentra 133 cargos, incluindo 71 vagas para professores com formação em Pedagogia ou Normal Superior, além de vagas para professores de Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, Educação Física, História e Geografia. Também estão previstas 16 vagas para coordenador pedagógico.
Outras 43 vagas são destinadas à Educação Especial e à equipe multiprofissional, com funções voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência, TEA e outras necessidades educacionais.
Na área de Segurança e Trânsito, são 16 cargos, sendo 6 para Agente de Trânsito e 10 para Guarda Municipal. Para Agente de Trânsito, a lei prevê jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.621. Entre os requisitos estão ensino médio completo, curso de formação e CNH categoria B ou superior.
A lei também cria cargos nas áreas de Saúde, Meio Ambiente, Fiscalização, Tecnologia da Informação e Administração, incluindo Agente Comunitário de Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fonoaudiólogo, Técnicos e Analistas Ambientais, Fiscais de Obras, Postura e Limpeza, Contador, Assistente Social, Psicólogo e Procurador Municipal.
Confira:
Impacto financeiro
O relatório de impacto orçamentário estima que, caso todos os cargos sejam preenchidos, a despesa com remunerações será de R$ 679.669,69 por mês.
Considerando 12 meses de salários e o 13º, a estimativa anual chega a R$ 8.835.705,97. Com a contribuição previdenciária patronal estimada em R$ 1.767.141,20, o impacto anual projetado chega a R$ 10.602.847,17.
O documento ressalta que esse é um cenário máximo, considerando o preenchimento de todas as vagas. O provimento dependerá da realização de concurso, da necessidade administrativa, da disponibilidade financeira e dos limites legais de despesa com pessoal.
A lei entrou em vigor em 29 de setembro de 2026. O texto cria os cargos, mas não estabelece uma data para a realização do concurso ou das provas.
