Direito em Pauta

  O mundo tem perpetrado um período complexo, em razão da pandemia do COVID-19, é impossível não citarmos a quantidade de setores da vida que tenha sido afetado. Desta feita, aqui no Brasil, em razão da crise econômica que nos encontrávamos, tendo  sido acentuada com a pandemia, diversos consumidores têm enfrentando dificuldades financeiras para adimplir com suas obrigações. Sendo assim, existe um Projeto de Lei n° 675/2020, tramitando no Congresso Nacional, que insere disposição transitória na Lei 12.414,de 2011,  esta lei disciplina  sobre a formação e consulta a banco de...

Na estreia do Direito em Pauta, nós vamos trazer uma situação, que por diversas vezes, são julgadas por nós, como algo natural e muito comum. Imagina a seguinte situação: você está andando pelas ruas, ou em qualquer lugar, e de repente, encontra um objeto, e por não saber quem é seu dono, se apropria deste bem. É aquele famoso ditado: “achado não é roubado, perdeu quem é relaxado!” Mas será que para o Direito realmente , aquele indivíduo que encontra um objeto “perdido” não incorre em crime? Pela legislação brasileira, aquele...